• EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC, é uma empresa do setor turístico dedicada à venda de serviços turísticos em todo o território nacional por meio da intermediação de serviços, que incluem: venda de ingressos, transporte, traslados privados, hospedagem e alimentação, pacotes turísticos e dias completos, localizada na Calle Clorinda Matto de Turner nº 305 Int. 301, Urb. Magisterio del Distrito, Provincia y Departamento del Cusco, está obrigada a cumprir a legislação peruana vigente sobre proteção de dados pessoais, Lei nº 29.733 de Proteção de Dados Pessoais e suas disposições complementares.
• Por isso, compromete-se a:
• A coleta e o uso de informações pessoais. o Garantir a qualidade e a segurança das informações. o Respeitar os direitos dos indivíduos em relação às informações sobre si mesmos.
• A EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC. está comprometida com a proteção, gestão e tratamento adequado dos dados pessoais aos quais tem acesso no exercício regular da sua atividade. Este compromisso inclui a revisão e a melhoria contínua dos processos da organização para garantir a proteção adequada dos referidos dados pessoais e as diretrizes estabelecidas pela empresa para a recolha e tratamento de dados pessoais, a fim de assegurar o respeito pelos direitos dos seus titulares e a conformidade com o quadro regulamentar vigente. A Política poderá ser complementada com procedimentos, regulamentos e/ou diretrizes adicionais que desenvolvam as disposições deste documento, desde que estejam alinhados com os seus princípios orientadores.

MIRAR

O objetivo deste documento é estabelecer princípios, práticas uniformes e responsabilidades relativas ao tratamento de dados pessoais em que a EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC está envolvida.

ALCANCE

• O presente documento é aplicável a todos os processos da EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC que utilizem dados pessoais de clientes destinados a constar nas diferentes bases de dados da EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC, bem como ao tratamento dos mesmos.
• Esta Política deve ser familiar e integralmente cumprida por todos os funcionários e fornecedores da EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC. Para fins de interpretação desta Política, aplicam-se as definições contidas na Lei, em especial as abaixo incluídas.

DEFINIÇÕES

• Dados pessoais: Qualquer informação que identifique uma pessoa física ou que possa ser identificada por meios razoavelmente disponíveis. Por exemplo, documento de identidade nacional (DNI), passaporte, endereço físico, nome completo. Dados sensíveis: Dados pessoais que consistem em dados biométricos que podem, por si só, identificar o titular dos dados; dados relacionados à origem racial e étnica; renda econômica; opiniões ou crenças políticas, religiosas, filosóficas ou morais; filiação sindical; e informações relacionadas à saúde.
• Tratamento de dados pessoais: Qualquer operação ou procedimento técnico, automatizado ou não, que permita a coleta, o registro, a organização, a conservação, a conservação, o processamento, a modificação, a extração, a consulta, a utilização, o bloqueio, a eliminação, a comunicação por transferência ou difusão, ou qualquer outra forma de tratamento que facilite o acesso, a correlação ou a interconexão de dados pessoais. Em suma, o tratamento de dados pessoais regula todas as formas possíveis de utilização e tratamento de dados pessoais dentro da organização, desde a sua entrada até a sua eventual eliminação ou armazenamento.
• Consentimento: Autorização prévia, livre, inequívoca e expressa que deve ser concedida pelo titular para autorizar o tratamento dos seus dados pessoais.
• Anterior: Deve ser obtido antes da coleta.
• Gratuito: Não deve ser forçado ou condicionado.
• Inequívoca e expressa: Não deve haver dúvidas quanto à sua manifestação e deve ser registrada em algum meio tangível. Banco de dados pessoal: Conjunto organizado de dados pessoais, automatizados ou não, independentemente do meio, seja físico, magnético, digital, óptico ou outro, criado independentemente da forma ou método de sua criação, formação, armazenamento, organização e acesso.

RESPONSÁVEIS PELA CONFORMIDADE

• A EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC atribuirá e comunicará as responsabilidades correspondentes a todos os funcionários e fornecedores para o cumprimento desta Política.
• A Gerência Geral da EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC será responsável por revisar anualmente esta Política e realizar os ajustes necessários. Esta Gerência também será responsável por responder a quaisquer perguntas relacionadas à aplicação e ao escopo desta Política.
• Não obstante o acima exposto, todos os funcionários da EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC, bem como todos os fornecedores e terceiros com os quais a EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC interage no curso de suas atividades regulares e que têm acesso ou tratam dados pessoais, estão sujeitos ao cumprimento desta Política. Por fim, nenhum funcionário da EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC poderá praticar quaisquer atos ou incorrer em omissões em nome da Empresa que constituam violação da Lei.

CONFIDENCIALIDADE

• Esta Política será de uso interno e exclusivo da EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC e, portanto, é confidencial. Qualquer uso diferente do indicado é proibido e deverá ser expressamente autorizado por escrito pela Gerência Geral.
• Os dados pessoais aos quais os funcionários da EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC e terceiros relacionados tenham acesso ou participem de seu tratamento não poderão ser tratados ou utilizados de nenhuma forma sem o consentimento prévio do titular dos dados pessoais, mesmo após o término de seu vínculo com a EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC, exceto as exceções reguladas por lei.
• No caso de colaboradores que, devido à natureza de suas funções, tenham acesso a informações pessoais confidenciais e sensíveis, a EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC se empenhará em desenvolver treinamentos e ações de conscientização específicos. As pessoas envolvidas no tratamento de dados pessoais são obrigadas a manter sigilo profissional e confidencialidade. Essa obrigação permanecerá mesmo após o término do vínculo com a EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC.

COMEÇO

Todos os colaboradores da EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC deverão cumprir permanentemente os princípios estabelecidos na Lei, que detalhamos a seguir, no exercício de suas funções:

1. Legalidade. O tratamento de dados pessoais pela EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC será realizado em conformidade com as disposições da Lei. É proibida a coleta de dados pessoais por meios fraudulentos, desleais ou ilegais.
2. Consentimento. A EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC não poderá tratar dados pessoais sem o consentimento prévio, expresso, inequívoco e livre do titular, conforme exigido, salvo as exceções previstas em lei.
3. Finalidade. A EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC coletará dados pessoais, indicando claramente a finalidade para a qual são coletados. Essa finalidade deve ser específica, explícita e lícita. Os dados pessoais tratados não poderão ser utilizados para finalidades diferentes ou incompatíveis com aquelas para as quais foram coletados, a menos que o titular dos dados tenha dado o seu consentimento. Portanto, a EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC implementará medidas para garantir:
4. A coleta, o armazenamento e a retenção de dados pessoais obedecem aos princípios de proporcionalidade e finalidade.
5. A proteção adequada dos dados pessoais, em conformidade com as medidas de segurança técnicas e legais adequadas. Ressalta-se que a EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC não poderá divulgar dados pessoais, exceto mediante ordem judicial fundamentada ou com a autorização do titular dos dados, observadas as garantias previstas em lei. Além disso, a EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC não poderá se recusar a fornecer a uma entidade pública informações que contenham dados pessoais, desde que tal solicitação seja feita em estrita observância das atribuições a essas entidades pela legislação vigente.
6. Proporcionalidade. Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC deve ser adequado, pertinente e não excessivo em relação à finalidade para a qual foi coletado.
7. Qualidade. Os dados pessoais tratados pela EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC devem ser verdadeiros, exatos e, na medida do possível, atualizados, necessários, relevantes e adequados à finalidade para a qual foram coletados. Devem ser conservados de forma a garantir a sua segurança e apenas pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade do tratamento, respeitando os prazos legais de conservação de documentos e informações aplicáveis.
8. Segurança. A EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC e os terceiros a quem confia o tratamento de dados pessoais devem adotar as medidas técnicas, organizacionais e legais necessárias e adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais contra diversos riscos, como perda ou destruição acidental por acidente, acesso não autorizado, uso dissimulado ou infecção por malware ou vírus informáticos. Essas medidas serão estabelecidas, comunicadas e, se aplicável, atualizadas pela EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC.
9. Nível adequado de proteção. Caso a EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC realize transferências internacionais de dados pessoais, deverá garantir um nível de proteção adequado para os dados pessoais tratados, ou pelo menos comparável ao previsto em lei.
10. Direitos dos titulares de dados pessoais A EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC terá um procedimento simples e gratuito para atender aos direitos dos titulares de dados pessoais contemplados na Lei: (i) informação, (ii) acesso, (iii) atualização, (iv) inclusão, (v) retificação, (vi) eliminação, (vii) impedimento ao fornecimento, (viii) oposição e (ix) tratamento objetivo.

Portanto, EXPERIÊNCIAS MÁGICAS SAC:

• Tomará as medidas necessárias para informar o titular dos dados pessoais sobre os direitos que lhe são conferidos pela Lei.
• Adotará medidas que permitam ao titular dos dados pessoais mantê-los atualizados.
• Cumprirá a obrigação de atender prontamente às solicitações e consultas relacionadas aos direitos dos titulares de dados pessoais mencionados acima, dentro do arcabouço legal. As diretrizes a seguir se aplicarão aos processos de tratamento dos direitos dos titulares de dados pessoais.
• A eliminação ou retificação de dados pessoais não será permitida quando isso afetar direitos ou interesses legítimos da EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC, dos seus acionistas, funcionários ou diretores, ou de terceiros, ou quando houver obrigação legal de conservação de dados pessoais.
• A EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC poderá rejeitar determinados pedidos quando a divulgação de dados pessoais puder comprometer ou dificultar processos judiciais ou administrativos em andamento.

TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pela EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC somente poderão ser transferidos ou cedidos a terceiros para as finalidades relacionadas aos interesses legítimos do cedente e do cessionário, e mediante o consentimento prévio, expresso, livre, inequívoco e informado do titular dos dados. Tal consentimento não será exigido nos casos permitidos por lei.

COLETA DE DADOS SENSÍVEIS

A EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC somente coletará dados pessoais e/ou sensíveis quando estritamente necessário e em conformidade com os princípios da finalidade e da proporcionalidade. Quando a coleta e o tratamento desses dados decorrerem do cumprimento de uma obrigação legal, a EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC informará o titular dos dados sobre essa situação antes da coleta.

DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC. não divulgará dados pessoais a terceiros, exceto quando:
2. É necessário para a finalidade para a qual os dados pessoais foram coletados, como na prestação de serviços por terceiros e fornecedores.
3. O titular dos dados pessoais é informado antes da divulgação ou no momento da coleta dos dados pessoais.
4. O titular dos dados pessoais dá o seu consentimento prévio e expresso.
5. O consentimento não é exigido por lei.
6. Dados pessoais poderão ser solicitados por entidades públicas no âmbito de suas atribuições e competências legais.
7. Os dados pessoais poderão ser necessários para atender a exigências legítimas de uma empresa interessada em adquirir qualquer operação da EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC, mediante prévio consentimento do seu titular.
8. O acesso aos dados pessoais é concedido a auditores, advogados e outros profissionais vinculados ao sigilo profissional.

ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Uma vez concluído o tratamento dos dados pessoais e atendido o princípio da finalidade, e desde que não haja mandato legal ou motivo que justifique a conservação dos dados pessoais, a EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC eliminará os dados dos seus registos. Alternativamente, a EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC poderá aplicar processos de dissociação ou procedimentos equivalentes quando, por razões comerciais, estatísticas ou de análise de mercado, for adequado conservar tais dados. A EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC definirá tempestivamente os respetivos procedimentos necessários para a eliminação dos dados pessoais.

REGIME DE SANÇÕES

Qualquer funcionário que violar as disposições estabelecidas nesta Política será considerado infração grave e sujeito a medidas disciplinares. A EXPERIENCIAS MÁGICAS SAC tomará as medidas disciplinares que julgar cabíveis em caso de descumprimento, por parte dos funcionários, das obrigações aqui estipuladas.

DIVULGAÇÃO E CUMPRIMENTO DA POLÍTICA

A MAGICAL EXPERIENCES SAC buscará:

1. Que as disposições desta Política sejam cumpridas.
2. Faça com que esta Política seja conhecida, observada e respeitada por cada funcionário.
3. Publique esta Política em locais de fácil acesso.
4. Assumir obrigações de confidencialidade com funcionários, usuários, contratados e terceiros que acessam dados pessoais contidos nos bancos de dados.